Câmara aprova projeto que tornar função de Executivo de Futebol em profissão
O PL de nº 7.396/2017 agora irá para a análise do Senado e se aprovada partirá para a sanção do Presidente da República.
Você sabia que Executivo de Futebol irá vir profissão regulamentada? Pelo menos é esse o projeto que fora aprovado pela Câmara de Deputados nesta última quinta-feira – 16 de dezembro, como PL 7.396/2017.
A lei acima citada regulamenta a profissão de Executivo de Futebol e as relações de trabalho do profissional com os clubes.
O texto do Deputado Federal Alex Manente (Cidadania-SP) após aprovação na Câmara fora enviado ao Senado para analise e possível sanção; depois desta última etapa, o mesmo será enviado ao Presidente da República para sua aprovação.
Com a aprovação do mesmo, esse passará a exigir curso de gestão de futebol ou formação de executivo de futebol para o exercício da função.
Esses cursos deverão ser ministrados por uma instituição de ensino superior ou ainda reconhecidos por entidades que façam parte do Sistema Nacional do Desporto.
Áreas, medidas e conclusões
Para aqueles que já estão atuando na área em questão por pelo menos quatro anos, o projeto de lei estabelece um prazo para a conclusão do curso de formação de executivos (período que não ficou bem entendido, pois no texto está dizendo 36 anos), sob a pena de ter suspensa sua licença para o exercício da atividade.
Ainda de acordo com a lei, todo e qualquer executivo do futebol será um profissional remunerado e com dedicação exclusiva, que ocupará o cargo de diretor, executivo, diretor executivo, superintendente, gerente, supervisor ou coordenador de futebol de departamento profissional, divisão de base ou amadora.
Além disso, será permitido ao profissional “emprestar” o direito de imagem por meio de acordos contratuais cíveis, que serão determinantes nos direitos, deveres e condições contratuais de trabalho.
