Lei do Mandante é aprovada no Senado e vai para sanção do Presidente
A Lei que determina como os clubes passarão a comercializar os direitos de imagens de seus jogos, foi aprovada pelo Senado Federal; confira.
O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira – 24 de agosto o projeto de lei 2336/2021, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão. O mesmo altera o Art.42-A da Lei Pelé, que falava justamente sobre esse tema já aqui citado.
A PL em destaque determina que o time mandante passe a ter poder de negociar o direito de transmissão da partida sem a necessidade de aprovação do time visitante.
O Projeto de Lei aqui referido teve como relator o Senador e ex-jogador Romário (PL/RJ), sendo esse aprovado justamente como pela Câmara, em julho deste ano, mantendo a validade de contratos que ainda estão em vigor.
Para que a medida passe a ter validade, a mesma agora passará pelo crivo do Presidente da República, que deverá sancioná-lo.
Como é hoje o chamado “direito de arena”
Atualmente o “direito de arena” é compartilhado entre as duas equipes que entrarão em campo, uma vez que a atual lei determina que os dois clube envolvidos no jogo precisam estar de acordo para a realização da transmissão da partida.
Reunião de Romário com os clubes
Antes da aprovação do projeto em plenário, o Senador Romário esteve em reunião com alguns representantes de clubes em seu gabinete. Entre esses representantes de clubes estavam: Bahia, Ceará, Cruzeiro, CSA, Flamengo, Palmeiras e Santos; além de alguns representantes de times das Séries C e D e entidades ligadas ao futebol.
Essa Lei se aprovada por nosso presidente, passará a ter validade a partir do próximo ano, visto que seguirão vigentes os acordos firmados entre os clubes e as emissoras que hoje levam ao ar os jogos do futebol nacional.
